Condições Gerais


 

 Resumo das Condições Gerais de Venda:

  • Envios são feitos para toda a Europa;
  • As encomendas são atualmente entregues pelos CTT;
  • Tempo de entrega: 
    • Portugal Continental: 3 a 4 dias úteis;
    • Arquipélagos dos Açores e da Madeira: 3 a 5 dias úteis;
    • Restantes países da Europa: 3 a 7 dias úteis
  • Modos de pagamento:
    • Pagamento por Referência Multibanco;
    • Pagamento via PayPal
  • Portes de envio:
    • CTT Registado: 3€ (pré pagamento)

    Este é apenas um resumo das Condições Gerais de Venda. Abaixo, poderá consultá-las na sua totalidade.

     

    Condições Gerais de Venda:

    Estas condições são acordadas entre a loja online Papa Saldos vendas à distância, com o número de registo 570378, datado de 16 de dezembro de 2016  e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do site da marca www.papasaldos.com.

    Fazemos entregas em toda a Europa. 

    As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do site  www.papasaldos.com bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Papa Saldos disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

    ARTIGO 1 – OBJETO

    As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a loja online PAPA SALDOS e o Utilizador.

    Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

    ARTIGO 2 – ENCOMENDA

    O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site  www.papasaldos.com. 

    Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no site  www.papasaldos.com facultando para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta no site www.papasaldos.com os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.

    Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) bem como a sua palavra-passe.

    A validação da encomenda implica que o Utilizador toma conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.papasaldos.com assim como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

    Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a mesma. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

    Na falta de disponibilidade do produto a loja Papa Saldos compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

    Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a loja Papa Saldos reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da loja online Papa Saldos bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

     ARTIGO 3 – ENTREGA

    O custo das despesas de envio é de 3€. 

    Este valor aplica-se para endereços de destino em Portugal continental e ilhas. 

    A sua encomenda é tratada de forma prioritária através de CTT registado. Para a encomenda ser deixada no endereço de destino é necessário que seja recolhida uma assinatura, caso contrário, se não estiver ninguém para a receção da mesma, ficará um postal de aviso na sua caixa do correio/apartado. Poderá proceder ao seu levantamento, no prazo máximo de 4 dias úteis no seu posto mais próximo de CTT. Para o levantamento deve fazer-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

    As encomendas são entregues em 3 a 4 dias úteis para Portugal Continental, entre 3 a 5 dias úteis para os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre 3 a 7 dias úteis para os restantes países da Europa. A loja não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega das encomendas. Em épocas festivas, como o Natal as entregas podem demorar mais do que o habitual. 

    ARTIGO 4 – PAGAMENTO

    A loja Papa Saldos disponibiliza ao Utilizador vários modos de pagamento:


    - Através de Referências Multibanco:
    Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após recepção dos dados tem 48 horas para efetuar o pagamento após as quais a encomenda será automaticamente cancelada.
     

    - Com PayPal:
    Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. É necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt

     

    ARTIGO 5 – PREÇOS

    Os preços estão em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

    Os preços anunciados no site www.papasaldos.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.


    Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos esforços constantes, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a loja Papa Saldos verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a loja Papa Saldos devolverá a diferença. Se o preço for superior, a loja Papa Saldos informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

     

    ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES

    Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para os poder devolver ou trocar. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente pretenda outro tamanho e/ou cor dos mesmos artigos que pretende trocar exceto a roupa interior e acessórios íntimos.

    O valor dos portes de envio da troca do cliente para a loja, correm por conta do cliente, os portes do reenvio efetuado pela loja para o cliente são suportados pela loja.  

    Os artigos a trocar devem ser enviados para a seguinte morada: Joana Matos Apartado 5 EC Ponte de Sor 7400-909 Ponte de Sor

    O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua intenção de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para geral@papasaldos.com

    Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a geral@papasaldos.com antes do termo do prazo de resolução.


    Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os portes de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela loja Papa Saldos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que a loja Papa Saldos for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato.

    O reembolso só será efetuado após a receção dos bens a devolver. 

    Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

    Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. 

    Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições supra citadas. 
    No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a uma oferta, esta última deverá ser igualmente devolvida.

    Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária. 

    ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

    GARANTIA LEGAL


    Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.papasaldos.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.


    Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à loja Papa Saldos, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento para o seguinte email: geral@papasaldos.com 

    As devoluções devem ser feitas para a seguinte morada: Joana Matos Apartado 5 EC Ponte de Sor 7400-909 Ponte de Sor

    Após a receção do artigo será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a loja Papa Saldos fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

     

    ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinando-se essencialmente ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, à análise estatística e à avaliação de satisfação, bem como ações de marketing direto. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

    A loja Papa Saldos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. Não obstante a loja Papa Saldos proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impeditiva de sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

    É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação dos mesmos. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através do seguinte email: geral@papasaldos.com