Condições Gerais

Resumo das Condições Gerais do Programa de Pontos:

  • Para usufruir do programa de pontos deve criar conta na nossa loja.
  • Os pontos serão creditados na sua conta quando a encomenda for classificada como PAGA;
  • O seu saldo de pontos é válido por 6 meses.

Este é apenas um resumo das Condições Gerais do Programa de Pontos. Abaixo, poderá consultá-las a sua totalidade.

 

Resumo das Condições Gerais de Venda:

  • Envios são feitos para toda a Europa;
  • As encomendas são atualmente entregues pelos CTT;
  • Tempo de entrega: 
    • Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis;
    • Arquipélagos dos Açores e da Madeira: 3 a 5 dias úteis;
    • Restantes países da Europa: 3 a 7 dias úteis
  • Modos de pagamento: 
    • Pagamento no ato da entrega;
    • Pagamento por Referência Multibanco;
    • Pagamento via PayPal;
  • Portes de envio: 4€ (independentemente do modo de pagamento ou do peso da encomenda)

Este é apenas um resumo das Condições Gerais de Venda. Abaixo, poderá consultá-las a sua totalidade.

 

Condições Gerais de Venda:

Estas condições são acordadas entre a loja online Papa Saldos vendas à distância, com sede na Estrada de Abrantes, bloco H, n.º 7 loja 5 - 7400-227  Ponte de Sor com o número de registo 570378, datado de 16 de dezembro de 2016  e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do site da marca www.papasaldos.com.

Fazemos entregas em toda a Europa. 

As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do site  www.papasaldos.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Papa Saldos disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a loja online PAPA SALDOS e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela loja online PAPA SALDOS,  incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site  www.papasaldos.com. 

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no site  www.papasaldos.com, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta no site www.papasaldos.com os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.

Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) bem como a sua palavra-passe.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.papasaldos.com assim como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a mesma. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na falta de disponibilidade do produto a loja Papa Saldos compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a loja Papa Saldos reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da loja online Papa Saldos bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

 ARTIGO 3 – ENTREGA

O custo das despesas de envio é de 4€ para endereços de Portugal continental e endereços das ilhas. 
A entrega das encomendas é feita pelos CTT.

A sua encomenda é tratada de forma prioritária através de CTT registado. Para a encomenda ser deixada no endereço de destino é necessário que seja recolhida uma assinatura, caso contrário, se não estiver ninguém para a receção da mesma, ficará um postal de aviso em sua caixa do correio. Poderá proceder ao seu levantamento, no prazo máximo de 4 dias úteis no seu posto mais próximo de CTT. Para o levantamento deve fazer-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

No ato do levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente em dinheiro. 

As entregas são efetuadas em 2 a 3 dias úteis para Portugal Continental, entre 3 a 5 dias úteis para os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre 3 a 7 dias úteis para os restantes países da Europa. 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A loja Papa Saldos disponibiliza ao Utilizador vários modos de pagamento:


- Através de Referências Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 2 dias para efetuar o pagamento após os quais a encomenda será automaticamente cancelada.
 

- Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. É necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt

 

- Na receção da encomenda.
Pago ao transportador no ato da entrega ou no balcão dos CTT caso levante a sua encomenda no seu posto. 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços estão em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no site www.papasaldos.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.


Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a loja Papa Saldos verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a loja Papa Saldos devolverá a diferença. Se o preço for superior, a loja Papa Saldos informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

 

ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES

Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para os poder devolver ou trocar. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente pretenda outro tamanho e/ou cor dos mesmos artigos que pretende trocar exceto a roupa interior e acessórios íntimos.

O valor dos portes de envio da troca do cliente para a loja, correm por conta do cliente, os portes do reenvio efetuado pela loja para o cliente são suportados pela loja.  

Os artigos a trocar devem ser enviados para a seguinte morada: Joana Matos Apartado 5 EC Ponte de Sor 7400-909 Ponte de Sor

O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar sua intenção de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para geral@papasaldos.com

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a geral@papasaldos.com antes do termo do prazo de resolução.


Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os portes de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela loja Papa Saldos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a loja Papa Saldos for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato.

O reembolso só será efetuado após a receção dos bens a devolver. 

Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e sem sem quaisquer sinais de utilização efetiva.  Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido ao uso de pontos do Programa de Pontos Papa Saldos, a loja Papa Saldos reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária. 

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL


Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.papasaldos.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.


Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à loja Papa Saldos, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento para o seguinte email: geral@papasaldos.com 

As devoluções devem ser feitas para a seguinte morada: Joana Matos Apartado 5 EC Ponte de Sor 7400-909 Ponte de Sor

Após a receção do artigo será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a loja Papa Saldos fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

A loja Papa Saldos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. Não obstante a loja Papa Saldos proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impeditiva de sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação dos mesmos. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através do seguinte email: geral@papasaldos.com  

 

Condições Gerais do Programa de Pontos Papa Saldos: 

PROGRAMA DE PONTOS PAPA SALDOS doravante abreviadamente desigado por PPPS é propriedade da loja online Papa Saldos, sendo o titular do mesmo o Utilizador que aceita estas Condições Gerais.

O PPPS é válido apenas em www.papasaldos.com.

O PPPS disponibiliza aos seus Utilizadores, uma saldo em pontos que poderá ser convertido em descontos no final de cada encomenda. A loja reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento as suas condições de utilização, o seu cancelamento, ou a sua alteração ou substituição com um aviso mínimo de quinze dias de antecedência através de comunicação expressa em www.papasaldos.com. 

Só acumulará pontos se criar uma conta em www.papasaldos.com, se efetuar uma compra sem registo, não acumulará pontos nem o poderá fazer posteriormente. 

Os pontos acumulados só ficaram disponíveis após o pagamento da encomenda, em caso de envios à cobrança a atualização do saldo de pontos pode demorar entre 3 a 8 dias. Para outros métodos de pagamento o saldo ficará atualizado entre 2 a 3 dias úteis. 

Apenas podem aderir ao PPPS os maiores de 18 (dezoito) anos.

O saldo da sua conta nunca será convertido em dinheiro.

O saldo é válido por 6 meses.

O uso do PPPS é da responsabilidade do Utilizador, pelo que a loja não se responsabiliza em caso de perda/extravio ou furto//roubo dos dados de acesso à mesma e/ou do seu uso indevido. 

O PPPS reserva-se o direito de resolver as presentes Condições Gerais, anulando a conta de utilizador associada e o respetivo saldo, sempre que seja detetada a prática de um crime, fraude, utilização indevida ou uso comercial.

A adesão às vantagens e benefícios do PPPS implica que a loja Papa Saldos proceda ao tratamento dos seus dados pessoais, em concreto, dos dados do aderente, dados transacionais e dados operacionais. A loja Papa Saldos garante total confidencialidade dos dados pessoais de cada Aderente. O tratamento dos dados pessoais será realizado para as finalidades de (i) gestão e melhoria do Programa de Pontos, o que inclui o cálculo e atribuição de benefícios; o desenvolvimento, gestão e comunicação de ofertas gerais e de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustadas ao interesse do Aderente, de acordo com a análise das suas preferências de consumo, em conformidade com a utilização do PPPS , (ii) a análise de dados para deteção de fraude ou uso indevido do PPPS.

Nos termos previstos na legislação aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, ilimitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitá-lo à loja Papa Saldos através do email geral@papasaldos.com

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é necessário para a execução das presentes Condições Gerais do PPPS. Caso pretenda que o PPPS deixe de tratar os seus dados pessoais, o contrato deixará de produzir os seus efeitos.

 

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